Termos de Serviço
TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO — POWTREK
Versão: 1.1
Data da última atualização: 23 de outubro de 2026
Plataforma: Powtrek
Site oficial: https://powtrek.com
Empresa responsável: POWTREK GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA
Nome fantasia: POWTREK CREATIVE LAB
CNPJ: 40.734.887/0001-66
Endereço: Rua Presidente Rodrigo Otavio, nº 986, Hugo Lange, Curitiba/PR, CEP 80040-452
E-mail de contato: info@powtrek.com
Telefone: (41) 9876-9008
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Bem-vindo à Powtrek, uma plataforma digital destinada à criação, publicação, distribuição, comercialização e monetização de conhecimentos, habilidades, experiências e conteúdos digitais.
1.2. Estes Termos de Serviço estabelecem os direitos, deveres e responsabilidades dos usuários que acessam ou utilizam a Powtrek, incluindo criadores de conteúdo, assinantes, compradores e visitantes.
1.3. Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades sujeitas a estes Termos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com suas disposições, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis.
1.4. Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá interromper a utilização dos serviços e poderá solicitar o encerramento de sua conta.
1.5. A utilização da plataforma está sujeita à legislação brasileira, respeitadas as normas obrigatórias aplicáveis aos usuários de outros países.
2. SOBRE A POWTREK
2.1. A Powtrek é uma plataforma tecnológica que possibilita a pessoas físicas e jurídicas transformar conhecimentos, talentos, experiências e habilidades em produtos, serviços e experiências digitais comercializáveis.
2.2. A plataforma poderá oferecer, entre outras funcionalidades:
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Criação e personalização de canais de conteúdo.
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Venda de assinaturas e acesso a conteúdos exclusivos.
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Comercialização de conteúdos e materiais digitais.
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Publicação de vídeos, aulas, arquivos, textos, quizzes e outros formatos.
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Ferramentas de gamificação, avaliação e acompanhamento de resultados.
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Recursos de criação e organização de materiais digitais.
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Ferramentas de marketing, divulgação e automação.
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Integrações com redes sociais e serviços de terceiros.
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Gestão de pagamentos, receitas e solicitações de saque.
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Relatórios de desempenho e ferramentas de gestão de assinantes.
2.3. A Powtrek poderá adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação adequada sempre que houver impacto relevante para os usuários.
2.4. A Powtrek disponibiliza a infraestrutura tecnológica para facilitar as transações entre criadores e consumidores, sem necessariamente produzir, revisar ou endossar os conteúdos oferecidos por terceiros.
2.5. A Powtrek não garante resultados financeiros, aquisição de clientes, crescimento de audiência ou desempenho comercial específico.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Poderão ser solicitados dados como nome, endereço de e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados de identificação e informações necessárias à realização de pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
3.3. Cada conta é pessoal e não poderá ser transferida ou comercializada sem autorização expressa da Powtrek.
3.4. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais e deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
3.5. A Powtrek poderá exigir verificações adicionais de identidade para liberar determinadas funcionalidades, especialmente recebimentos e saques.
3.6. A prestação de informações falsas, utilização de documentos de terceiros ou tentativa de burlar os mecanismos de segurança poderá resultar em restrição ou suspensão da conta, respeitados os direitos do usuário e a legislação aplicável.
4. IDADE MÍNIMA E PROTEÇÃO DE MENORES
4.1. A criação de contas de criadores destinadas à monetização independente é reservada a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas, observadas as exigências dos prestadores de pagamento.
4.2. O acesso de crianças e adolescentes a conteúdos e funcionalidades dependerá da adequação etária, dos mecanismos de proteção aplicáveis e, quando exigido, da participação de pais ou responsáveis legais.
4.3. Usuários responsáveis por crianças e adolescentes deverão observar as orientações de segurança, privacidade e supervisão disponibilizadas pela plataforma.
4.4. Os criadores não poderão explorar comercialmente a imagem ou os dados pessoais de menores sem fundamento legal adequado e observância das regras de proteção aplicáveis.
4.5. A Powtrek poderá implementar controles de idade, restrições de interação, supervisão parental e outras medidas para proteger crianças e adolescentes.
5. CRIADORES DE CONTEÚDO
5.1. O criador é o usuário que utiliza a Powtrek para publicar, distribuir ou comercializar conhecimentos, habilidades, conteúdos ou experiências.
5.2. O criador poderá estabelecer, conforme as funcionalidades disponíveis:
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Identidade e apresentação do seu canal.
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Temas e categorias de conteúdo.
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Preços e condições das ofertas.
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Conteúdos gratuitos e pagos.
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Benefícios e níveis de assinatura.
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Condições de acesso e entrega dos materiais.
5.3. O criador é responsável pela veracidade das informações divulgadas, pela legalidade de seus conteúdos, pelo cumprimento das ofertas e pela observância dos direitos dos consumidores.
5.4. A Powtrek não estabelece vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de exclusividade com o criador em razão da utilização da plataforma.
5.5. O criador atua de maneira independente, respeitadas as condições contratuais e as obrigações legais aplicáveis.
5.6. O criador deverá cumprir suas obrigações tributárias, fiscais e profissionais, inclusive quanto à emissão de documentos fiscais quando exigida pela legislação.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O criador mantém a titularidade dos direitos sobre seus conteúdos originais, salvo quando houver disposição contratual válida em contrário.
6.2. Ao publicar conteúdo na Powtrek, o criador concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita quanto ao uso técnico, limitada às finalidades de hospedagem, armazenamento, processamento, reprodução, exibição, transmissão, disponibilização e divulgação das ofertas dentro dos serviços contratados.
6.3. Essa licença não transfere a propriedade intelectual do criador à Powtrek.
6.4. A utilização de conteúdos em campanhas publicitárias externas da própria Powtrek, fora das finalidades técnicas e de divulgação das ofertas contratadas, dependerá de autorização específica quando necessária.
6.5. O criador declara possuir os direitos ou autorizações necessários para publicar e comercializar músicas, vídeos, imagens, textos, marcas e quaisquer materiais protegidos por direitos de terceiros.
6.6. O comprador ou assinante recebe somente a licença de acesso ou utilização expressamente prevista na oferta. A aquisição de um conteúdo não representa transferência de seus direitos autorais.
6.7. É proibido reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar conteúdos adquiridos sem a autorização correspondente, ressalvados os usos permitidos por lei.
6.8. A marca Powtrek, seus logotipos, identidade visual, softwares, interfaces e demais elementos próprios são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
7. CONTEÚDOS PROIBIDOS E CONDUTAS VEDADAS
7.1. É proibido utilizar a Powtrek para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
7.2. São vedadas, entre outras condutas:
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Publicar material que envolva exploração sexual de crianças ou adolescentes.
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Promover fraudes, golpes ou esquemas financeiros ilegais.
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Distribuir material protegido por direitos autorais sem autorização.
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Publicar ameaças, assédio ou conteúdo discriminatório ilícito.
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Prometer resultados financeiros garantidos de maneira enganosa.
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Comercializar serviços ou produtos cuja oferta seja proibida por lei.
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Utilizar bots maliciosos ou manipular artificialmente métricas, vendas e interações.
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Tentar invadir sistemas, capturar credenciais ou explorar vulnerabilidades.
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Utilizar dados pessoais de terceiros de forma ilícita.
7.3. A Powtrek poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais, incluindo remoção de conteúdo, limitação de funcionalidades, suspensão ou encerramento de contas.
7.4. Sempre que cabível, o usuário poderá apresentar esclarecimentos e solicitar revisão das medidas adotadas.
7.5. Conteúdos potencialmente ilícitos e ordens de autoridades competentes serão tratados conforme a legislação aplicável.
8. ASSINATURAS E PLANOS DA PLATAFORMA
8.1. A Powtrek poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais ou experimentais, com diferentes limites e funcionalidades.
8.2. Os recursos, preços, ciclos de cobrança, limites e condições de cada plano serão apresentados antes da contratação.
8.3. Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente quando essa condição tiver sido informada e autorizada pelo usuário.
8.4. O usuário deverá ter acesso a mecanismos para consultar seu plano, verificar cobranças e solicitar o cancelamento.
8.5. O cancelamento impedirá novas cobranças recorrentes, observados o ciclo vigente, os prazos operacionais e as condições legais aplicáveis.
8.6. Alterações de preços serão comunicadas previamente, indicando a data de aplicação e as opções disponíveis ao usuário.
8.7. Promoções e períodos gratuitos estarão sujeitos a regulamentos específicos, apresentados antes da adesão.
8.8. Caso um período gratuito seja seguido por cobrança automática, o preço futuro, o início da cobrança e o procedimento de cancelamento deverão ser claramente informados e aceitos no momento da contratação.
9. ASSINATURAS DOS CANAIS E COMPRAS DE CONTEÚDOS
9.1. Criadores poderão oferecer assinaturas, conteúdos avulsos e outros formatos de comercialização permitidos pela plataforma.
9.2. Antes da compra, o consumidor deverá receber informações claras sobre preço, periodicidade, conteúdo incluído, duração do acesso e condições de cancelamento.
9.3. A contratação de uma assinatura não garante acesso vitalício ao conteúdo, salvo quando essa condição tiver sido expressamente ofertada.
9.4. O criador deverá respeitar as condições anunciadas e informar alterações relevantes que afetem os benefícios contratados.
9.5. Em caso de encerramento de um canal, indisponibilidade prolongada ou descumprimento da oferta, a Powtrek poderá intermediar a solução e adotar as providências legais cabíveis.
9.6. O criador não poderá retirar arbitrariamente benefícios pagos ou substituir o conteúdo contratado por outro substancialmente diferente sem respeitar os direitos dos consumidores.
10. PAGAMENTOS E PROCESSAMENTO FINANCEIRO
10.1. Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas e instituições financeiras parceiras, conforme os métodos disponibilizados na plataforma.
10.2. A disponibilidade de cartões, Pix, transferências, carteiras e outros meios dependerá das integrações efetivamente habilitadas.
10.3. A Powtrek poderá cobrar taxas de utilização, processamento ou intermediação, desde que previamente informadas ao usuário responsável pelo pagamento.
10.4. Os valores devidos ao criador poderão sofrer deduções referentes a tarifas divulgadas, estornos, reembolsos, tributos legalmente exigíveis e outros ajustes devidamente justificados.
10.5. Operações poderão ser submetidas a verificações antifraude e de conformidade legal.
10.6. A Powtrek poderá suspender preventivamente uma operação diante de indícios concretos de fraude, informando o usuário quando legalmente possível e utilizando critérios proporcionais.
10.7. A Powtrek não se apresenta, por estes Termos, como instituição financeira ou instituição de pagamento autorizada. A estrutura de processamento e guarda de recursos observará o modelo operacional e regulatório efetivamente adotado.
11. CARTEIRA DIGITAL, SALDOS E SAQUES
11.1. A Powtrek poderá disponibilizar um painel de carteira para acompanhar valores provenientes de vendas, pagamentos, créditos, reembolsos e demais movimentações.
11.2. Os valores exibidos poderão ser classificados como pendentes, disponíveis, em processamento, retidos para análise ou estornados.
11.3. O saldo exibido não constitui, por si só, depósito bancário, investimento financeiro ou promessa de rendimento.
11.4. A disponibilidade para saque dependerá da liquidação das transações, da verificação de identidade, dos prazos informados e das condições dos prestadores de pagamento.
11.5. Quando houver valor mínimo de saque, tarifa ou período de liberação, essas condições serão informadas na interface antes da solicitação.
11.6. A Powtrek poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para prevenir fraudes, cumprir exigências legais ou solucionar divergências.
11.7. Créditos promocionais não serão considerados valores sacáveis, salvo previsão expressa em regulamento.
11.8. O encerramento de uma conta não implica perda automática de valores legitimamente devidos ao usuário, ressalvados estornos, obrigações legais e retenções justificadas.
11.9. Eventuais bloqueios financeiros serão limitados ao necessário e sujeitos a procedimento de análise e contestação.
12. COMISSÕES E REMUNERAÇÃO DA POWTREK
12.1. A Powtrek poderá ser remunerada mediante planos de assinatura, taxas por transação, serviços adicionais e outras modalidades comerciais expressamente informadas.
12.2. As taxas deverão ser apresentadas de forma clara, inclusive quanto à sua base de cálculo e eventual incidência de custos de processamento.
12.3. A Powtrek poderá alterar sua política comercial mediante aviso prévio razoável, respeitando contratos em vigor e a legislação aplicável.
12.4. Nenhuma cláusula destes Termos autoriza cobranças ocultas ou deduções não informadas.
13. CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
13.1. Os consumidores terão assegurados os direitos de cancelamento, restituição e arrependimento previstos na legislação aplicável.
13.2. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será observado o direito de arrependimento de sete dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
13.3. O simples acesso, download ou consumo de um conteúdo digital não elimina automaticamente direitos assegurados por lei.
13.4. O usuário poderá solicitar cancelamentos e reembolsos pelos canais de atendimento disponibilizados.
13.5. Havendo defeitos na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legais, serão adotadas as soluções previstas na legislação consumerista.
13.6. Os reembolsos serão realizados pelo meio juridicamente e operacionalmente adequado, observados os prazos aplicáveis e as regras do prestador de pagamento.
13.7. O criador deverá cooperar na análise de reclamações e disputas relacionadas aos conteúdos que comercializa.
14. RECURSOS GRATUITOS, TESTES E CAMPANHAS PROMOCIONAIS
14.1. A Powtrek poderá oferecer recursos gratuitos ou períodos de experimentação para facilitar o ingresso de novos criadores.
14.2. A quantidade de campanhas, vídeos, quizzes, canais, publicações e demais recursos disponíveis gratuitamente será determinada pelas condições da oferta vigente.
14.3. A eventual concessão de um benefício gratuito não gera direito permanente à manutenção ilimitada de funcionalidades promocionais.
14.4. Qualquer restrição vinculada à primeira venda, ativação de plano ou utilização de determinado recurso deverá ser informada antes da adesão à promoção.
14.5. Valores legitimamente recebidos pelo criador não poderão ser confiscados pelo simples encerramento de uma promoção.
14.6. Campanhas poderão possuir regras próprias de elegibilidade, prevenção a abusos e limitação de benefícios por pessoa, desde que divulgadas previamente.
15. AUTOMAÇÃO DE MARKETING E REDES SOCIAIS
15.1. A Powtrek poderá oferecer ferramentas de publicação, agendamento, distribuição de conteúdos, atendimento e automação de interações em redes sociais.
15.2. Determinadas funcionalidades dependerão de autorização expressa do usuário e da conexão com contas mantidas em serviços de terceiros.
15.3. O usuário deverá cumprir as políticas e condições técnicas das redes sociais integradas, incluindo restrições referentes a mensagens automáticas, permissões e publicação de conteúdo.
15.4. A Powtrek não garante alcance, visualizações, engajamento, aumento de seguidores ou conversão de vendas.
15.5. Falhas ou alterações nas APIs e serviços de terceiros poderão afetar a disponibilidade das integrações.
15.6. Quando tecnicamente suportado, o usuário poderá revogar a conexão com serviços externos e encerrar as autorizações concedidas.
15.7. É proibido utilizar as automações para envio ilícito de mensagens em massa, coleta indevida de dados ou práticas enganosas.
16. FERRAMENTAS DE CRIAÇÃO, QUIZZES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
16.1. A Powtrek poderá disponibilizar ferramentas de apoio à produção de materiais, quizzes, textos, vídeos, avaliações e outros conteúdos.
16.2. Alguns recursos poderão utilizar processamento automatizado ou inteligência artificial.
16.3. Conteúdos gerados ou sugeridos automaticamente poderão apresentar erros, imprecisões ou limitações.
16.4. O usuário deverá revisar a exatidão, a legalidade e a adequação dos conteúdos antes de sua publicação ou comercialização.
16.5. A Powtrek não garante que conteúdos gerados automaticamente sejam exclusivos, livres de semelhanças com materiais existentes ou adequados a determinada finalidade profissional.
16.6. As condições de titularidade e utilização de materiais gerados por ferramentas de terceiros também poderão estar sujeitas às licenças aplicáveis.
17. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
17.1. A Powtrek tratará dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
17.2. O tratamento de dados deverá observar finalidades legítimas, bases legais adequadas e princípios de necessidade, segurança e transparência.
17.3. Os dados poderão ser utilizados, conforme as bases legais pertinentes, para gestão de contas, execução de contratos, processamento financeiro, prevenção a fraudes, suporte e cumprimento de obrigações legais.
17.4. O compartilhamento com prestadores de pagamento, hospedagem, análise de segurança e integrações ocorrerá de acordo com a necessidade e as obrigações aplicáveis.
17.5. Os titulares poderão exercer seus direitos legais, incluindo solicitação de acesso, correção e eliminação de dados quando cabível.
17.6. Informações detalhadas sobre dados coletados, bases legais, retenção, compartilhamento e exercício de direitos deverão constar na Política de Privacidade da Powtrek.
17.7. Os criadores que coletarem ou utilizarem dados pessoais de seus próprios clientes deverão observar suas responsabilidades independentes perante a legislação.
18. SEGURANÇA DA PLATAFORMA
18.1. A Powtrek adotará medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus sistemas e as informações tratadas.
18.2. Nenhum ambiente digital está absolutamente livre de incidentes, interrupções ou vulnerabilidades.
18.3. Os usuários deverão utilizar senhas seguras, proteger suas contas e evitar o compartilhamento de informações confidenciais.
18.4. Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e comunicados às autoridades e aos titulares quando exigido pela legislação.
18.5. A Powtrek poderá adotar medidas emergenciais para conter riscos, preservar evidências e proteger a integridade de suas operações.
19. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
19.1. A Powtrek buscará manter sua infraestrutura disponível e funcional, ressalvados períodos de manutenção, falhas técnicas e eventos externos.
19.2. Manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente sempre que razoavelmente possível.
19.3. Falhas em serviços de hospedagem, internet, redes sociais, sistemas financeiros e outros fornecedores poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades.
19.4. A Powtrek adotará medidas razoáveis para restabelecer os serviços e tratar eventuais prejuízos conforme suas responsabilidades legais e contratuais.
20. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
20.1. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oferecidos pela Powtrek.
20.2. A plataforma poderá suspender ou encerrar contas diante de violações relevantes destes Termos, fraudes, atividades ilícitas ou riscos concretos à segurança.
20.3. As medidas serão proporcionais à gravidade da ocorrência e, quando cabível, precedidas de aviso e oportunidade de regularização.
20.4. Antes do encerramento definitivo, a Powtrek poderá oferecer meios razoáveis para recuperação de conteúdos e informações, quando tecnicamente possível e juridicamente permitido.
20.5. O encerramento não elimina obrigações financeiras já constituídas, direitos de consumidores ou deveres legais de conservação de informações.
20.6. Dados pessoais e registros serão tratados conforme os períodos de conservação legalmente justificáveis e a Política de Privacidade.
21. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E DA POWTREK
21.1. Cada usuário responde pelos atos que praticar na plataforma e pela observância das obrigações legais aplicáveis.
21.2. O criador responde pelo conteúdo que publica, pelas promessas comerciais que realiza e pelos direitos que declara possuir.
21.3. A Powtrek responde por seus próprios serviços, atos e omissões, nos limites e hipóteses previstos na legislação.
21.4. A Powtrek não assegura ganhos mínimos, retorno financeiro, aprovação comercial ou sucesso de vendas.
21.5. A Powtrek não será automaticamente responsável por opiniões, declarações e conteúdos independentes de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legais decorrentes de sua atuação como provedora de aplicações e prestadora de serviços.
21.6. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe direitos e responsabilidades que não possam ser afastados por contrato, especialmente os previstos na legislação de proteção ao consumidor.
22. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E MODERAÇÃO
22.1. Usuários e terceiros poderão comunicar conteúdos potencialmente ilícitos, infrações de direitos autorais, fraudes e outras violações pelos canais disponibilizados.
22.2. As denúncias deverão conter, sempre que possível, identificação do conteúdo, descrição dos fatos e informações necessárias à análise.
22.3. A Powtrek poderá solicitar documentos complementares e adotar medidas cautelares proporcionais.
22.4. As decisões de moderação observarão a legislação, os direitos fundamentais aplicáveis e as políticas da plataforma.
22.5. Denúncias comprovadamente fraudulentas poderão ensejar medidas contra seus responsáveis, sem impedir o exercício legítimo do direito de reclamação.
23. TRIBUTAÇÃO E OBRIGAÇÕES FISCAIS
23.1. Criadores são responsáveis por verificar as obrigações tributárias relacionadas às receitas obtidas por meio da plataforma.
23.2. A Powtrek poderá disponibilizar relatórios e comprovantes para auxiliar no acompanhamento de transações.
23.3. A plataforma poderá realizar retenções e prestar informações a autoridades quando houver obrigação legal.
23.4. Os relatórios disponibilizados não substituem aconselhamento contábil ou fiscal profissional.
24. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
24.1. A Powtrek poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.
24.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, especialmente quando modificarem obrigações, cobranças ou condições essenciais do serviço.
24.3. Alterações que dependam de consentimento específico ou nova contratação não serão impostas exclusivamente pela continuidade do uso.
24.4. A versão atualizada permanecerá disponível para consulta, com indicação da data de vigência.
25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
25.1. Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, sem prejuízo das disposições obrigatórias aplicáveis a usuários de outras jurisdições.
25.2. Eventuais conflitos poderão ser inicialmente encaminhados aos canais de atendimento da Powtrek para tentativa de solução amigável.
25.3. Permanecem preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
25.4. Nas relações de consumo, a competência territorial observará as regras legais protetivas do consumidor.
25.5. Nas relações em que a legislação permitir eleição contratual de foro, poderá ser adotado o foro da sede da empresa responsável, desde que identificado e juridicamente válido.
26. COMUNICAÇÃO E SUPORTE
26.1. A Powtrek disponibilizará canais para solicitações de suporte, reclamações, informações comerciais e exercício de direitos.
26.2. Os canais oficiais e os dados cadastrais da empresa responsável são:
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Site oficial: https://powtrek.com
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E-mail de suporte: info@powtrek.com
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Canal de privacidade: info@powtrek.com
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Empresa responsável: POWTREK GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA
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Nome fantasia: POWTREK CREATIVE LAB
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CNPJ: 40.734.887/0001-66
-
Endereço: Rua Presidente Rodrigo Otavio, nº 986, Bairro Hugo Lange, Curitiba, Paraná, CEP 80040-452, Brasil.
-
Telefone: (41) 9876-9008
26.3. A Powtrek poderá enviar comunicações necessárias à execução dos contratos, à segurança das contas e ao cumprimento de obrigações legais.
26.4. Comunicações promocionais observarão a legislação aplicável e as escolhas de privacidade dos usuários.
27. DISPOSIÇÕES FINAIS
27.1. A eventual invalidade de uma disposição destes Termos não comprometerá automaticamente as demais cláusulas.
27.2. A ausência de exercício imediato de determinado direito não representará renúncia definitiva a esse direito.
27.3. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, os regulamentos de promoções, as condições de contratação e as informações específicas de cada serviço.
27.4. Em caso de divergência entre uma oferta individual devidamente contratada e uma disposição genérica destes Termos, serão respeitados os direitos adquiridos, a legislação e as condições validamente acordadas.
27.5. O usuário declara estar ciente de que os resultados obtidos com a criação e comercialização de conteúdos dependem de diversos fatores, incluindo demanda, qualidade, preço, divulgação e condições de mercado.
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